Documentos a apresentar no ato do requerimento de matrícula:

• Cartão de cidadão da criança com os respetivos códigos
• Cartão de Cidadão do encarregado de educação com os respetivos códigos
• Boletim de vacinas atualizado
• Uma fotografia atual, tipo passe

Candidatura ao subsídio escolar:
Se o seu educando beneficia do escalão 1 do Abono de Família, no caso da Educação pré-escolar, e do escalão 1 ou 2 do Abono de Família, no caso do 1º ciclo, dirija-se aos Serviços Administrativos, já na posse da declaração da Segurança Social, atualizada e com assinatura válida e preencha a ficha de candidatura,

Legislação aplicável:

• Lei nº 5/97 de 10 de fevereiro;
• Despacho Normativo Nº 1-B/2017;
• Dec. Lei n.º176/2012 de 2 de Agosto